Quer saber mais sobre cabotagem?

Entenda melhor como funciona a cabotagem no Brasil e sua legislação.

1. O que é cabotagem?

Cabotagem é a navegação entre portos ou pontos do território nacional.

2. Quem pode operar com cabotagem no Brasil?

De acordo com a legislação vigente, as empresas brasileiras de navegação (EBN).

3. O que são Empresas Brasileiras de Navegação?

De acordo com a legislação, é a pessoa jurídica constituída segundo as leis brasileiras, com sede no País, que tenha por objeto realizar o transporte aquaviário autorizado pelo órgão competente (ANTAQ).

4. Como se tornar uma EBN atuante em cabotagem?

Para que uma EBN atue na cabotagem, é necessário ser empresa brasileira com atividade de transporte aquaviário e possuir uma embarcação própria, ou brasileira afretada a casco nu.

5. Bandeira da embarcação

É o país onde o navio está registrado, portanto segue as regras do país (tributárias, trabalhistas etc.). Pode ser construído em qualquer nação.

6. O que quer dizer suspensão de bandeira?

É a possibilidade de substituição temporária da bandeira original de registro a fim de atender um afretamento, respeitando as leis da nova bandeira (País) no qual passará a ter registro.

7. O que significa afretador?

O afretador é aquele que toma a embarcação, no sentido de aluguel, com a finalidade de transportar mercadorias.

8. O que é lastro para afretamento?

É a tonelagem brasileira, da frota própria da EBN, que serve para definir a proporção da sua capacidade de afretamento.

9. O que é afretamento?

É quando uma empresa tem a posse, por contrato, da embarcação de outra empresa, por um determinado período ou condições. Existem diversos tipos de afretamento de navio, mas sob o prisma do BR do Mar, destaca-se o afretamento a casco nu e o afretamento a tempo.

10. O que é afretamento a casco nu?

É quando a EBN tem a posse, o uso e o controle da embarcação, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação. A embarcação não é de propriedade do afretador, mas na legislação brasileira o afretador é obrigado a hastear a bandeira brasileira e tripular a embarcação com brasileiros. Neste tipo de afretamento a empresa necessita contratar a tripulação para estar pronta para navegar.

11. O que é afretamento a tempo?

É quando a EBN tem a direito ao uso e o controle da embarcação para operá-la por um tempo pré-determinado. Neste caso a embarcação está equipada e tripulada e pronta para navegar. Neste tipo de contrato o navio mantém o hasteamento da bandeira de origem.