Empresas ainda aguardam solução para ressarcimentos do AFRMM

Revista Portos e Navios publica matéria com informações da ABAC sobre o não ressarcimento do adicional em 2023

Por Danilo Oliveira

Segmentos de cabotagem e navegação interior relatam que não foram realizados ressarcimentos do adicional em 2023. Segundo empresas, pagamentos não efetuados podem ultrapassar R$ 1 bilhão. Conselho Diretor do FMM e Receita devem voltar a discutir solução até o final de agosto

Empresas que operam na navegação interior e na cabotagem seguem sem o ressarcimento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), problema que já é vivenciado desde o começo do ano. No último dia 27 de julho foi realizada uma reunião extraordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), na qual a Receita Federal (RFB) foi convocada para apresentar como ficará a questão dos ressarcimentos não pagos. Na ocasião, a RFB informou que foram encontradas inconsistências, mas que os processos voltariam a ser analisados manualmente em agosto. De acordo com as empresas impactadas, os pagamentos não efetuados podem ultrapassar R$ 1 bilhão.

Uma nova reunião do CDFMM deve ocorrer até o final deste mês, quando a RFB apresentará resultados dos processos que foram liberados manualmente. O tema impacta empresas brasileiras de navegação (EBNs) e a indústria naval, uma vez que os recursos são destinados ao pagamento das parcelas de financiamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM), assim como para reparos, manutenção, docagem e construção de novos projetos. As EBNs acompanham se, na próxima semana, haverá algum ressarcimento, já que a data habitual de pagamento é o dia 20 de cada mês.

No dia 1º de agosto, representantes da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) e membros da Comissão de AFRMM estiveram com o novo superintendente da 2ª Região Fiscal (RF), José Barros, em Belém (PA), a fim de tratar dos processos de ressarcimento. A divisão é responsável pelas análises da maior parte dos processos que estão travados. Uma das travas identificadas no sistema mercante que impedem o pagamento consiste numa divergência de formatação com o sistema do conhecimento de embarque (B/L) no preenchimento do campo sobre o peso da carga.

A avaliação da Abac é que os processos continuarão a precisar de intervenção dos auditores para a liberação, pois as novas travas criadas não foram retiradas do sistema. Algumas delas, inclusive, já haviam sido superadas, segundo a associação. “Apesar da Receita Federal ter formalizado que os problemas seriam resolvidos em agosto, fazendo com que as empresas tivessem os recebimentos zerados de janeiro a julho, o que ouvimos em Belém foi desanimador”, afirmou o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano.

Ele ponderou que existe boa vontade da equipe da 2ª RF em adotar uma solução definitiva. Uma possibilidade aventada é o desenvolvimento de um sistema específico para que as análises sejam feitas exclusivamente para verificação do ressarcimento. Somente a cabotagem estima mais de 5.000 processos a serem analisados manualmente, além de mais 10.000 processos em estoque para serem analisados. Resano contou que o número pode ser ainda maior porque muitas empresas pararam de protocolá-los por avaliar que, se houver mudanças, será necessário fazer alterações em dezenas de processos. “Elas pararam de protocolar. Mas, quando definidas, faremos de acordo com novas regras”, disse à Portos e Navios.

A interrupção das transferências para as contas vinculadas, nos últimos meses, vem sendo relatada desde as alterações no sistema mercante para ressarcimento do AFRMM, no final do ano passado. Entidades setoriais vêm alertando a RFB, que operacionaliza o processo, sobre o problema e pedindo apoio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), gestor do FMM.

De acordo com a Abac, o segmento tem R$ 300 milhões a receber de processos travados na RFB — alguns há mais de três anos. Por lei, as empresas possuem prazo de ressarcimento de até cinco anos. A associação calcula outros R$ 300 milhões a R$ 400 milhões em processos a serem protocolados. Já a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) estima R$ 300 milhões a serem pagos à navegação interior, considerando combustíveis e outras cargas.