BNDES promete dialogar sobre descontingenciamento de recursos para formação de oficiais mercante

Por Danilo Oliveira, da Revista Portos e Navios

Levantamento da Conttmaf mostrou que, nos últimos quatro anos, formação de praticantes de oficiais nas escolas de formação (Ciaga e Ciaba) totalizou uma média de 201 novos profissionais, com uma queda brusca percebida nos últimos dois anos

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, assumiu, na última semana, o compromisso de conversar com o governo e com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) sobre formas de descontingenciar os recursos para formar oficiais da marinha mercante. O diagnóstico vem sendo discutido por armadores, sindicatos e agentes setoriais diante de um aquecimento das atividades de petróleo e gás e da entrada recente de seis novos navios na frota de cabotagem, o que aumentou a necessidade de disponibilidade de tripulantes.

“Esse ponto não pode continuar como está. Estão faltando tripulantes no mundo e temos que formar técnicos e disputar. Os Estados Unidos, há mais de um século, só contratam navios para cabotagem produzidos nos EUA e com tripulação e engenharia americana”, disse Mercadante durante o seminário ‘Transição Energética no Mar: Desafios e Oportunidades para o Brasil’, promovido pelo BNDES, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro (RJ).

O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo é ligado ao Fundo da Marinha Mercante (FMM). Os valores relativos à destinação do FDEPM ficaram totalmente contingenciados em 2022, o que representou montante de R$ 82,9 milhões. Em 2021, a reserva de contingência foi de 20%: R$ 27,3 milhões de R$ 137,3 milhões. O relatório de 2023 não foi divulgado até o fechamento desse levantamento, apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), no evento.

“Esses recursos têm sido contingenciados, nos últimos cinco anos, de forma pesada e os valores empenhados não são condizentes com a necessidade que a autoridade marítima têm de investimento na formação de oficiais”, apontou o presidente da Conttmaf, Carlos Müller.

Outro levantamento da Conttmaf mostrou que, nos últimos quatro anos, a formação de praticantes de oficiais nas escolas de formação (Ciaga e Ciaba) totalizou uma média de 201 novos profissionais, com uma queda brusca percebida nos últimos dois anos. O total de formandos oscilou de 243 (2019), 233 (2020) e 246 (2021) para 183 (2022) e 102 (2023).

A formação de mão de obra para navios da mercante brasileira é um dos principais desafios enfrentados pelas empresas de navegação atualmente. “Já temos dificuldades hoje de fazer a composição das nossas tripulações e estamos aumentando a capacidade. O maior gargalo que a Log-In enfrentou para lançar os serviços novos dela foi tripular o navio”, afirmou o presidente da Log-In Logística, Márcio Arany.

Somente em 2024, foram afretados e incorporados seis navios brasileiros na cabotagem: quatro da Norcoast, um da Mercosul Line e outro da Log-In, totalizando seis embarcações no mercado e uma demanda de, pelo menos, 120 oficiais, considerando que cada um desses navios necessite de 20 oficiais. Os estudos de mercado em curso devem elucidar, nos próximos meses, o cenário atual e trazer para o debate as medidas necessárias. Eles são importantes para dimensionar o balanço entre oferta e demanda, bem como o tempo de formação dos oficiais, considerando que um oficial que entrar em 2025 só vai se formar em 2029.

Em outro painel do evento, o diretor executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luis Fernando Resano, lembrou que existe uma parcela do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) vai para o FDEPM e outra que vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). “Tem dinheiro lá para fazer e não estamos usando ele exatamente nessa transição”, comentou Resano.

A proposta da Conttmaf incluída no plano nacional de transição energética no mar prevê aprimorar o ensino profissional marítimo (EPM) no país, a fim de que os marítimos e demais profissionais do setor aquaviário se posicionem em padrão de excelência mundial para operar as tecnologias verdes a bordo, com segurança e eficiência.

A ideia é que o descontingenciamento se reflita em investimento nos centros de instrução, modernização das instalações, laboratórios para a manutenção do padrão de excelência na formação de oficiais no Brasil. “O resultado da falta de recursos é um decréscimo na formação de oficiais num momento em que há sinais, principalmente no apoio marítimo, de que haverá necessidade de mais oficiais”, alertou Müller.

Outra proposta sindical é garantir uma transição justa para os marítimos e outros profissionais do setor aquaviário, considerando o papel central do elemento humano para apoiar a estratégia nacional de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atividade marítima. “Esperamos que [as propostas] possam efetivamente ser contempladas porque, sem o elemento humano e sem marítimos a bordo, o Brasil não terá sucesso na sua transição energética”, avaliou.