Abac tenta reverter fim dos acordos bilaterais com Argentina e Uruguai

Revista Portos e Navios repercuti a não renovação dos acordos bilaterais para o transporte marítimo.

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) está se mobilizando para reverter a decisão do governo brasileiro de não renovar os acordos bilaterais para transporte marítimo com Argentina e Uruguai. Embora só comece a valer efetivamente em janeiro de 2022, a medida já foi anunciada aos dois países. Na avaliação da Abac, é contraditório o Brasil estimular a cabotagem por meio do Projeto de Lei nº 4199/2020, o chamado BR do Mar e, simultaneamente, acabar com um acordo que favorece as empresas nacionais.

— Hoje, 20% da movimentação de conteîneres feita pelas empresas brasileiras de navegação têm como origem ou destino os portos da Argentina ou do Uruguai. É um volume muito significativo de negócios — afirma o diretor-executivo da Abac, Luís Fernando Resano.

A decisão de encerrar o acordo partiu de reclamações de exportadores, que propõem a livre concorrência no setor, com a permissão para que empresas do mundo todo possam prestar o mesmo serviço. Em nota, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) classifica os acordos como “instrumentos defasados”, que impedem a livre concorrência e favorece o “aumento dos custos”. “No setor de transporte internacional, a experiência tem demonstrado que o que reduz fretes e aumenta o nível de serviços é a competição”, diz a nota da CNI. A Abac discorda.

— Por causa da pandemia, o preço do frete no Brasil se multiplicou por quatro. Isso não aconteceu no transporte marítimo entre o Brasil e a Argentina — observa Resano. — Levamos muito tempo para consolidar esse mercado e não faz sentido algum abrir mão dele para empresas estrangeiras.

De qualquer modo, com o apoio da Confederação Nacional de Transportes (CNT), a Abac já está conversando com a CNI, em busca de uma solução de consenso. Paralelamente, a entidade também abriu o diálogo com a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão federal que determinou o fim do acordo.

— Estamos correndo contra o relógio para buscar outra solução — diz o diretor-executivo da Abac.

Dados do setor indicam que o transporte marítimo responde pela movimentação de cerca de 45% de todos os produtos que o Brasil exporta para a Argentina. Em relação ao Uruguai, esse percentual ficaria em torno de 40%. Enquanto a Economia aposta que a medida terá o efeito de diminuir os custos de exportação, o Ministério da Infraestrutura tem posição diferente. Em seminário sobre o assunto, promovido pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia, o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Minfra, Dino Antunes Dias Batista, observou que a pasta defende a manutenção dos acordos bilaterais.

— No nosso entendimento, eles permitem uma regularidade fundamental para a logística — afirmou.

Há outra questão envolvida: o Brasil disputa com a Argentina uma vaga na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, se vencer, o acordo, por questões legais, terá que ser encerrado, como explicou a secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento e Exportação, do Ministério da Economia, Natasha Martins do Valle Miranda, no mesmo seminário.

— Nós, do governo como um todo, temos que olhar para a OCDE a fim de deixar nosso ordenamento mais perto do que a organização dispõe — explicou Natasha, em relação às normas jurídicas que a OCDE exige.