ABAC contesta decisão da ANTAQ sobre suspensão da Taxa Seca na Amazônia

ABAC contesta ANTAQ pela suspensão da Taxa Seca na Amazônia. Empresas alegam que a medida ignora restrições reais de navegação.

A Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC) manifestou preocupação com a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) que manteve, hoje, a cautelar suspendendo a cobrança da chamada “Taxa de Seca” ou “Low Water Surcharge (LWS)”, pelas empresas de navegação que operam na região amazônica. 

A entidade afirma que a decisão desconsidera as condições reais de navegabilidade e os custos adicionais enfrentados pelas empresas durante o período de estiagem, que ocorre anualmente no segundo semestre.

De acordo com representantes do setor, a medida ignora as limitações reais da navegação e impõe prejuízos à cabotagem. Continue a leitura para entender melhor. 

A finalidade e a importância da Taxa Seca (Low Water Surcharge)

A Taxa de Seca é um valor contratual previsto para compensar prejuízos decorrentes da redução de capacidade de carga dos navios e de possíveis custos adicionais assumidos pelos armadores, para garantir que as cargas saiam ou cheguem à Manaus, quando os rios da região sofrem com a seca. 

Mesmo em 2025, embora o nível do Rio Amazonas não tenha atingido índices críticos como nos dois anos anteriores, as companhias relatam restrições à navegação, especialmente em trechos do Rio Amazonas onde não foram realizadas as dragagens necessárias.

Decisão da ANTAQ: falta de diálogo e insegurança jurídica

Segundo a ABAC, a decisão da ANTAQ foi tomada sem que a Agência ouvisse as empresas de navegação, após pedido de cautelar feito pela Associação Comercial da Amazônia, que alegou inexistência de dificuldades de navegação. 

“No momento do pedido da cautelar, as empresas apenas haviam comunicado, conforme exige a regulamentação, com 30 dias de antecedência, a intenção de aplicar a taxa, o que é uma prática da navegação”.

Destaca a entidade.

Leia também: O que esperar das empresas de cabotagem no Brasil no futuro?

O critério do Rio Negro: por que a medição de Manaus é imprecisa para a Taxa Seca?

A ANTAQ condicionou a liberação da cobrança à diminuição do nível do Rio Negro para 17,7 metros, conforme medição feita pela régua de Manaus. No entanto, as empresas afirmam que esse critério é tecnicamente impreciso para avaliar as condições de navegação. 

“A régua de Manaus representa apenas um ponto do Rio Negro e não reflete as limitações do Rio Amazonas e de outros trechos navegáveis, que são monitorados pela Marinha por meio de batimetrias muito mais detalhadas”.

Explica a Associação.

Leia também: Transporte de cabotagem: como reduzir os principais custos logísticos?

Restrições de calado e segurança marítima: os custos reais da estiagem

A ABAC também lembra que as recomendações da Capitania dos Portos, subordinada à Marinha do Brasil, não são meras orientações, mas determinações obrigatórias para fins de segurança e de seguro marítimo. 

“Hoje os navios operam com restrição de calado, navegam com limitação de horário e enfrentam aumento do custo de praticagem, fatores que reduzem sua capacidade de transporte e comprometem a viabilidade econômica da operação”.

Mesmo com a cautelar em vigor, as empresas reiteram que a Taxa de Seca é uma prática historicamente aplicada durante os períodos de estiagem, muito antes das crises severas de 2023 e 2024. 

“A decisão da ANTAQ cria insegurança jurídica e penaliza empresas que cumprem rigorosamente as normas de segurança e de transparência”, conclui a ABAC”.

Para saber mais sobre o universo da cabotagem e os desafios do setor, continue acompanhando as notícias e conteúdos da ABAC.

Voltar