Lei da cabotagem: o que muda com o BR do Mar?

Conheça o BR do Mar: a nova lei da cabotagem que promete mais navios, fretes menores e um novo futuro para a logística brasileira.

A Lei nº 14.301/2022, mais conhecida como lei da cabotagem que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, mais conhecido como “BR do Mar“, é um importante marco regulatório para o setor nas últimas décadas. 

Seu principal objetivo é ambicioso: aumentar a oferta de navios na cabotagem e reduzir os custos do transporte na vasta costa brasileira, fazendo com que o Brasil, um país continental com 8 mil quilômetros de costa, realmente use sua “estrada líquida”.

Este artigo vai mergulhar nos detalhes da nova lei, o que ela muda na prática para os armadores e para o mercado, e quais os impactos e riscos envolvidos. Prepare-se para entender como o BR do Mar pode redesenhar o mapa logístico do país e, quem sabe, até baratear aquele produto que você compra.

Lei da cabotagem: o que é o programa BR do Mar?

O BR do Mar é um programa do Governo Federal que visa dar um impulso gigante à cabotagem no Brasil, tornando-a mais competitiva frente ao transporte rodoviário, que hoje é o modal dominante no país. 

O pilar central do programa é a flexibilização das regras para o afretamento de navios estrangeiros para serem usados na navegação costeira brasileira. 

Em termos simples, isso significa que ficou mais fácil para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) trazerem navios de outros países para operar aqui, sem as amarras burocráticas. 

A ideia é injetar mais capacidade na frota nacional de forma rápida, sem depender apenas da construção de novos navios, um processo caro e demorado.

 

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Principais mudanças e incentivos para os armadores

A nova lei trouxe alterações significativas que impactam diretamente a operação das empresas brasileiras de navegação e, consequentemente, o custo e a disponibilidade do frete marítimo.

Flexibilização do afretamento de navios

Essa é, sem dúvida, a cereja do bolo do BR do Mar. Antes da lei, as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) enfrentavam restrições para afretar navios estrangeiros. 

Era regra que precisassem ter um navio próprio operando como contrapartida para cada embarcação estrangeira afretada, o que limitava muito o crescimento da frota.

Com o BR do Mar, essa realidade muda drasticamente. As EBNs agora podem afretar navios estrangeiros – seja a “casco nu” (apenas o navio, sem tripulação), por tempo proporcional à frota de propriedade brasileira. 

A necessidade de ter uma embarcação própria como contrapartida foi atenuada ou eliminada em diversos casos, permitindo um aumento rápido da frota disponível no país. 

Criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBIN)

Outra inovação importante é a possibilidade de criar as Empresas Brasileiras de Investimento na Navegação (EBIN). 

Essas empresas não precisam ser, elas mesmas, operadoras de navegação. Elas podem ser criadas com o objetivo exclusivo de adquirir navios e fretá-los para as EBNs. 

Isso abre um novo canal de investimento no setor, atraindo capital para a compra de embarcações sem que os investidores precisem se envolver diretamente na complexa operação de navegação. 

Incentivos tributários e trabalhistas

O BR do Mar também trouxe alguns incentivos tributários e trabalhistas para tornar a cabotagem mais atraente. 

Impactos esperados para o mercado de cabotagem

As mudanças trazidas pelo BR do Mar não se limitam aos armadores; elas prometem reverberar por toda a cadeia logística nacional.

Aumento da oferta e da concorrência

Com mais navios em operação, a tendência natural é de um aumento da oferta de serviços de cabotagem. Mais navios significam mais capacidade para transportar cargas, o que, por sua vez, pode levar a uma maior concorrência entre as empresas de navegação. 

E o que acontece quando a concorrência aumenta? Geralmente, os preços dos fretes para os usuários tendem a baixar. Para indústrias, agronegócios e, em última instância, para o consumidor final, isso se traduz em maior eficiência e, potencialmente, em produtos mais baratos.

Expansão de rotas e serviços

O aumento da frota e a maior competitividade também podem estimular a criação de novas rotas. Se antes algumas regiões do país não eram tão bem atendidas pela cabotagem devido à falta de navios ou ao alto custo, agora pode haver um incentivo para que mais portos sejam conectados. 

Isso significa maior capilaridade, atendendo a mais cidades e oferecendo maior frequência de viagens, o que é essencial para quem precisa de pontualidade e confiabilidade no transporte de suas cargas.

 

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Riscos e pontos de atenção da nova lei

Apesar do otimismo em relação ao potencial do BR do Mar, é importante ter uma visão crítica e equilibrada sobre os possíveis desafios e desdobramentos.

O debate sobre a indústria naval brasileira

Uma das principais críticas à flexibilização para afretar navios estrangeiros é a preocupação de que ela possa desestimular a construção de navios em estaleiros nacionais. 

Setores da indústria naval argumentam que, ao tornar mais fácil e barato afretar embarcações de fora, haveria menos incentivo para investir na construção e reparo de navios no Brasil, o que poderia impactar empregos e o desenvolvimento tecnológico do setor naval brasileiro.

A ABAC, inclusive, reconhece a importância de se aumentar a formação de oficiais da Marinha Mercante, mostrando preocupação com a mão de obra nacional, mesmo diante da possibilidade de contratação de tripulação estrangeira em alguns cenários. 

O desafio é encontrar o equilíbrio entre a necessidade imediata de aumentar a oferta de navios e a manutenção de uma indústria naval nacional robusta.

Dependência do mercado internacional de afretamento

Outro ponto de atenção é o risco de o custo do frete na cabotagem brasileira ficar mais atrelado às flutuações do mercado internacional de afretamento de navios e à variação do dólar. 

Se houver um aumento significativo nos preços de afretamento global ou uma forte desvalorização do real, isso poderia encarecer o transporte marítimo interno, perdendo parte do benefício de custo que o programa visa proporcionar. É um risco inerente à maior exposição ao mercado global.

BR do Mar: um novo rumo para a cabotagem brasileira!

A nova lei da cabotagem, o BR do Mar, representa uma aposta ousada e necessária para destravar o potencial do modal marítimo no Brasil. 

Para um país que sobrecarrega o asfalto e esquece que tem 8 mil quilômetros de mar, o programa é um convite para redescobrir uma solução logística eficiente e sustentável.

Apesar dos debates e dos riscos, a expectativa do mercado é que o programa traga um aumento significativo da competitividade do setor, com mais navios, mais rotas e fretes mais baratos, beneficiando toda a cadeia logística nacional. 

A ABAC está atenta a essas mudanças, trabalhando para fortalecer e popularizar a navegação costeira. Quer entender ainda mais como a cabotagem pode otimizar a logística do seu negócio ou impactar o seu dia a dia? Explore outros artigos em nosso blog!